Liberação de bebida em estádio está pronta para Plenário

Liberação de bebida em estádio está pronta para Plenário

O Projeto de Lei (PL) 1.334/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que trata da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Estado, está pronto para votação definitiva no Plenário.

Na noite desta segunda-feira (13/7/15), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer favorável de 2º turno ao PL 1.334/15. O relator, deputado Arnaldo Silva (PR), opinou pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2. Foi rejeitada proposta de emenda do deputado Sargento Rodrigues (PDT). O parecer recebeu

A emenda nº 1, apresentada pelo deputado Alencar da Silveira Jr., autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial nos estádios. Em seu parecer, ele destacou que a proposição não gerará despesas para o Tesouro Estadual. “Do ponto de vista dos concessionários das arenas de futebol (Mineirão e Independência), a permissão da comercialização de álcool produzirá aumento de receita operacional, que repercutirá em geração adicional de recursos financeiros, em razão das rendas de aluguel proporcionadas pela ocupação daqueles espaços”, argumenta.

Já a emenda nº 2, dos deputados Alencar da Silveira Jr. e Rogério Correia (PT), dispõe que, na ocupação comercial da esplanada do Mineirão, será dada preferência aos antigos feirantes que trabalhavam naquele espaço até junho de 2010.

Vencido – Na forma em que foi aprovado em 1º turno no Plenário (vencido), o PL 1.334/15 permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios desde a abertura dos portões para acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. Além disso, caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebida serão permitidos, sendo vedada a prática nas arquibancadas e cadeiras.

A proposta de emenda do deputado Sargento Rodrigues, que foi rejeitada pela FFO, permitia o consumo de bebidas também nas arquibancadas e cadeiras dos estádios.

Durante a discussão do projeto e nas declarações de voto, o deputado Vanderlei Miranda argumentou com os deputados favoráveis à aprovação. O parlamentar disse que, com a volta da bebida, as famílias desaparecerão dos estádios. Também disse que os problemas causados hoje aos moradores do entorno do Mineirão devem ser corrigidos pela polícia e pela prefeitura. Por fim, disse que o projeto aprovado contraria legislação federal que proíbe, nos estádios, o porte de objetos que possam ser usados em atos violentos.

O deputado Alencar da Silveira Jr. disse que os torcedores, hoje, já bebem fora do estádio, anulando qualquer benefício da proibição. Já o deputado Sargento Rodrigues disse que a permissão para venda e consumo de bebidas no Mineirão é a grande esperança dos moradores do entorno, que já não aguentam mais os transtornos provocados pelos torcedores. “A força policial não tem efetivo suficiente, nem a fiscalização. Os torcedores, bêbados, urinam e defecam nas portas das residências, causando constrangimento para as famílias com as quais o deputado Vanderlei Miranda se preocupa”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

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